Termos de Uso

Ao criar uma conta no ProntuVIP, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço.

O ProntuVIP é uma plataforma de prontuário eletrônico pessoal. O paciente é o titular e controlador dos próprios dados de saúde. O serviço permite que profissionais de saúde autorizados pelo próprio paciente acessem temporariamente o histórico médico por meio de links com validade definida pelo paciente.

• Você é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro.
• Você é responsável por manter a segurança de sua senha e não compartilhá-la.
• Links de acesso gerados por você são de sua responsabilidade. Revogue-os quando não mais necessários.
• O uso do serviço por menores de 18 anos requer consentimento do responsável legal.

Os dados inseridos no prontuário, incluindo diagnósticos, prescrições e histórico médico, são de natureza sensível. O ProntuVIP os trata com as salvaguardas exigidas pelo Art. 11 da LGPD. O conteúdo médico é inserido por profissionais de saúde durante consultas — o ProntuVIP não valida ou atesta a correção clínica das informações inseridas.

O ProntuVIP é uma ferramenta de organização de informações médicas e não substitui consulta, diagnóstico ou tratamento médico. O ProntuVIP não se responsabiliza por decisões clínicas tomadas com base nas informações armazenadas na plataforma.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo aplicativo ProntuVIP. O encerramento anonimiza os dados pessoais identificáveis, mantendo os registros médicos de forma desidentificada, conforme permitido pela LGPD.

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos você por e-mail sobre mudanças relevantes. O uso continuado do serviço após a notificação implica aceitação dos novos termos.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei nº 13.709/2018) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). O foro competente é o da comarca de São Paulo/SP.